Tabela de honorários profissionais para projetos de arquitetura paisagística

1. O Projeto de Arquitetura Paisagística, em seu pleno desenvolvimento, é composto dos elementos abaixo elencados, representados graficamente e complementados quando necessário por relatórios, tabelas e outras ilustrações, estando sob proteção de direitos autorais nos termos da legislação nacional e internacional em vigor. Os elementos do projeto serão apresentados de forma a permitir o seu entendimento em todas as fases, desde a sua concepção até a sua implantação.
1.1 Estudo Preliminar – Elemento a ser incorporado ao projeto quando a escala e ou a complexidade do programa assim o exigir, deve apresentar a concepção e as diretrizes a serem adotadas, indicando eventualmente as alternativas de partidos e sua viabilidade física e econômica.

1.2 Anteprojeto – O Anteprojeto será apresentado através de peças gráficas, plantas, cortes, elevações, ilustrações de forma a permitir o total entendimento do projeto como um todo, com explicitação do partido adotado, distribuição espacial das atividades e indicação do tratamento paisagístico e linguagem de desenho a ser imprimido a cada espaço, com definição básica dos materiais a serem adotados, modelagem preliminar do terreno, tipologia da vegetação e indicação de elementos especiais tais como estruturas, peças de água, obras de arte, etc. Esta fase deve conter informações que possibilitem estimativa de custo da implantação do projeto.

1.3 Projeto de Pré-Execução – Subsídios para elaboração dos projetos complementares de Arquitetura, cálculos estruturais e geotécnicos, infraestruturas (instalações elétricas, hidrosanitárias, drenagem, irrigação), luminotécnica, sistema viário, etc., nos aspectos que apresentam interfaces com o projeto em pauta, permitindo assim a compatibilização de todos os projetos.

1.4 Projeto Executivo – Apresentados através de desenhos em número e nas escalas convenientes e adequadas para a total compreensão do projeto e sua implantação, será composto no mínimo de plantas (com indicação do modelado no terreno, cotas de nível, especificação dos materiais e distribuição dos equipamentos, soluções de drenagem, pontos de água e luz), cortes e detalhes construtivos. O Projeto Executivo poderá ser acompanhado de Memorial Descritivo e Quantitativo.

1.5 Projeto de Plantio – Plantas de locação e especificação qualitativa e quantitativa das espécies vegetais. Deverão ser apresentadas tabelas com a denominação botânica, quantidades e outras informações que permitam elaboração de orçamentos dos serviços de plantio e a implantação do projeto. Poderá ser apresentado memorial de preparo do terreno, técnicas de plantio e de qualidade das mudas.

2. Serviços complementares

Os projetos complementares de Arquitetura, Cálculos Estruturais e Geotécnicos, Luminotécnica, Projetos de Instalações Hidrosanitárias , Elétricas, Drenagem, Irrigação, Comunicação Visual, Desenho Industrial não estão contemplados nesta tabela de honorários. Poderão também ser incorporados com remuneração suplementar os seguintes serviços:

* Quantificação de materiais;
* Orçamentos;
* Coordenação de Projetos;
* Fiscalização e acompanhamento técnico;
* Direção geral da obra.

3. Honorários

O valor dos honorários profissionais, quando baseado na dimensão da área do projeto, será calculado segundo a seguinte fórmula:

H = 1,30 (2.400 + 240 √S)

onde:

H = honorários (valor em R$)
√ = raiz quadrada
S = área a receber tratamento paisagístico

3.1 Coeficientes de Correção

3.1.1 Poderão ser aplicados Coeficientes de Correção por complexidade nos casos de:

* Projeto sobre laje;
* Topografia acidentada;
* Áreas com vegetação significativa e conseqüente necessidade de atendimento à legislação ambiental e acompanhamento nos órgãos competentes.

Nestes casos o Coeficiente de Correção poderá variar até 1,4.

3.1.2 Índices de Correção poderão também ser aplicados para adequar os honorários nos casos de projetos com grandes áreas de tratamento paisagístico simplificado, como por exemplo, áreas de estacionamento, quadras esportivas, grandes extensões de áreas de cobertura vegetal sem complexidade. Nestes casos o coeficiente de correção poderá ser de até 0,7.

3.2 Casos Especiais

Se o projeto apresentar setores bastante diversificados quanto à complexidade, poder-se-á proceder à aplicação da tabela sobre áreas parciais.

Se os serviços profissionais se restringirem ao Projeto de Plantio, poder-se-á aplicar coeficiente de correção de até 0,5.

Em categorias de projetos especiais o cálculo dos honorários poderá ser feito caso a caso, a partir de estimativas de horas técnicas dos profissionais envolvidos. Entre estas categorias, podemos citar: Parques Naturais, Parques Temáticos (de recreação, jardins botânicos, jardins zoológicos), Cemitérios, Sistema Viário, Urbanização, Loteamento, Shopping Centers, Aeroportos, Terminais Rodoviários, etc.

4. Outras considerações

4.1. Serão fornecidos pelo contratante todos os elementos básicos necessários para a elaboração do projeto, tais como o Levantamento Plani-Altimétrico Cadastral, sondagens, análises de solo, dados geomorfológicos, climáticos, fitobiológicos e outros, de acordo com a escala, amplitude e/ou complexidade do projeto.
4.2. O contratante só poderá fazer uso do projeto para finalidade e local indicados nos documentos e desenhos apresentados.
4.3. Esta TABELA DE HONORÁRIOS foi estabelecida com base nas condições vigentes em maio de 2000, sendo devidamente reajustada em 2004.

Fonte: Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas

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